Posted on março 29, 2016
1º Encontro do Grupo de Estudo PET-Direito UFPR 2016: HC 126.292/SP e a execução provisória da
O Grupo PET-Direito UFPR convida todas e todos a participarem da primeira reunião do Grupo de Estudos deste ano, a ser realizada no dia 01/04/2016, sexta-feira, às 13h30, na sala 200 da Faculdade de Direito da UFPR. Neste ano, o Grupo pretende analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas envolvendo a alteridade. Para o primeiro semestre, o grupo programou quatro encontros, a fim de debater as seguintes temáticas: a execução provisória de pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, a união homoafetiva, a demarcação de terras indígenas e as ações afirmativas. Cada encontro contará com a presença de um convidado como facilitador das discussões. A análise das decisões será realizada pela exposição dos argumentos centrais dos votos dos ministros, acompanhada de textos de apoio com posicionamentos sobre os temas. O primeiro encontro toma como objeto os votos do Habeas Corpus nº 126.292/SP, sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki, que, por unanimidade, reconheceram a possibilidade de execução provisória da pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, alterando jurisprudência consolidada da Corte. O convidado do primeiro debate será o Professor Paulo César Busato, Procurador do Ministério Público do Estado do Paraná e Professor Adjunto dos cursos de graduação e pós-graduação da disciplina de Direito Penal na Faculdade de Direito da UFPR.
Contamos com a presença de todos!
Textos de apoio:
1) Artigo publicado pelo professor Daniel Wunder Wachem, “Sepultamento da presunção de inocência pelo STF e os funerais do Estado Democrático de Direito”, disponível em: http://
2) Artigo elaborado pelo professor Paulo César Busato, “O que não se disse sobre o STF, o HC 126292 e a antecipação da execução de pena”, disponível em: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/03/O-que-não-se-disse-sobre-o-STF-o-HC-126292-e-a-antecipação-da-execução-de-pena.pdf
Votos:
1) Voto do Ministro Teori Zavascki, relator do Habeas Corpus, julgando improcedente o pedido: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/03/VOTO-TEORI-ZAVASCKI-RELATOR.pdf
2) Voto do Ministro Celso de Mello, julgando procedente o pedido: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/03/VOTO-MINISTRO-CELSO-DE-MELLO.pdf
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1544998352461131/