{"id":1480,"date":"2024-08-05T23:52:50","date_gmt":"2024-08-05T23:52:50","guid":{"rendered":"https:\/\/petdireito.ufpr.br\/?page_id=1480"},"modified":"2024-08-05T23:52:50","modified_gmt":"2024-08-05T23:52:50","slug":"livro-reconhecimento-e-acesso-a-justica-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/petdireito.ufpr.br\/index.php\/livro-reconhecimento-e-acesso-a-justica-2023\/","title":{"rendered":"Livro: Reconhecimento e Acesso \u00c0 Justi\u00e7a (2023)"},"content":{"rendered":"\n

Tutora do Grupo PET-Direito<\/strong>: Helo\u00edsa Fernandes C\u00e2mara<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Organiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Grupo PET-Direito<\/p>\n\n\n\n

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Apresenta\u00e7\u00e3o\u00a0do livro pela Professora Tutora:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do PET Direito, uma das principais atividades \u00e9 a pesquisa coletiva. Como
grupo norteado pelo princ\u00edpio da educa\u00e7\u00e3o tutorial, na qual os discentes devem desenvolver
autonomia em suas atividades, a escolha do tema \u00e9 feita no ano anterior de forma deliberativa
entre os petianos.
\u00c9 nessa organiza\u00e7\u00e3o que o tema escolhido para pesquisa em 2023 foi o de
\u201cReconhecimento e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d. Como sempre, o tema \u00e9 suficientemente aberto para
comportar os interesses e preocupa\u00e7\u00f5es individuais, e circunscrito para que possamos elaborar um di\u00e1logo conjunto e construtivo.
Ao deliberarmos sobre a organiza\u00e7\u00e3o da pesquisa, enfrentamos a primeira quest\u00e3o:
no \u00e2mbito do direito, \u00e9 comum que \u201cacesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d nos remeta \u00e0 imagem de uma justi\u00e7a
judici\u00e1ria, presente t\u00e3o somente nos tribunais, e que distingue os grupos sociais somente
pela sua capacidade de acesso ao processo formal e pelos direitos que esse processo viria
a garantir para aqueles que o buscam. Ou pior, acesso \u00e0 justi\u00e7a como sin\u00f4nimo de acesso
ao judici\u00e1rio, o que levaria as pesquisas a centrar-se na perspectiva processual do direito.
Apesar de n\u00e3o descartarmos tal instrumento como essencial na garantia do acesso
\u00e0 justi\u00e7a, ao propormos o tema de 2023, partimos do pressuposto que a Justi\u00e7a surge nas
mais diversas formas, seja como pol\u00edticas p\u00fablicas, tutela jurisdicional e extrajudicial, atividade administrativa e legislativa, manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, ou em incont\u00e1veis outras formas
de efetiva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos e garantias aos mais diversos povos, ainda que nosso
foco tenha sido pensar em grupos vulnerabilizados.
Para isso, contudo, entendemos como necess\u00e1ria a busca do reconhecimento, se
\u00e9 que ele existe de fato, de indiv\u00edduos que v\u00e3o para al\u00e9m do indiv\u00edduo que \u00e9 utilizado como
padr\u00e3o pelos criadores de direito, qual seja: o homem branco cisg\u00eanero de classe alta.
A partir dos di\u00e1logos propiciados especialmente em nossos encontros de forma\u00e7\u00e3o,
pudemos pensar de forma cr\u00edtica o que significa se reconhecer e ser reconhecido pelas institui\u00e7\u00f5es. Partindo de autores como Axel Honneth, Nancy Fraser, Judith Butler e outros, a luta
pelo reconhecimento e suas complexidades permeou as atividades e pesquisas do grupo, de
forma a poder pensar o direito de baixo para cima, e como as institui\u00e7\u00f5es estatais incorporam
as demandas desses grupos, algumas vezes de forma a propiciar efetivo reconhecimento, de
outras com mostrando falhas e limita\u00e7\u00f5es do direito.
O processo de pesquisa come\u00e7a com a escolha do tema, e nesse ano foi poss\u00edvel perceber como as viv\u00eancias, sensibilidades e abertura \u00e0 alteridade moldaram a pr\u00f3pria
delimita\u00e7\u00e3o do objeto de pesquisa. Sendo um trabalho em duplas, mas em um grupo mais
amplo, as pesquisas foram debatidas coletivamente desde o seu enquadramento, passando pelos pressupostos e marcos te\u00f3ricos e reda\u00e7\u00e3o. Ainda que a escrita seja a quatro m\u00e3os, a
pesquisa sempre leva uma parte do debate coletivo. As pesquisas tiveram metodologias e
recortes distintos, mas com o ponto comum de conjugar teoria e pr\u00e1tica, alguns, inclusive,
com pesquisa emp\u00edrica.
Frutos da constru\u00e7\u00e3o coletiva, apresento os cap\u00edtulos, iniciando pelo texto de
Daniel Paulino Filho e Kamila de Oliveira Fagundes, intitulado Entre o Reconhecimento e a
Redistribui\u00e7\u00e3o: a luta pela titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola Rio Verde
(Guaraque\u00e7aba\/PR), em que tratam do processo administrativo e judicial da titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola. O cap\u00edtulo explora a import\u00e2ncia da titula\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o dos direitos quilombolas, retomando os debates constituintes sobre o tema e a tentativa
de esvaziamento da previs\u00e3o constitucional.
Na sequ\u00eancia, Gabriel Vicente Andrade e Rebeca Dionysio Felix tratam de como o
Tribunal de Justi\u00e7a paranaense julgou casos envolvendo conflitos de terras. Em Luta por um
Peda\u00e7o de Terra no Paran\u00e1: a viol\u00eancia institucional ao MST e o seu tratamento no \u00e2mbito
do TJPR, os alunos revisitam a trajet\u00f3ria do MST, e quais os direitos envolvidos, para avaliar
o tratamento dado pelo judici\u00e1rio.
Em O Acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos Pescadores Artesanais: das \u00e1guas costeiras ao alto
mar, Francisco Gubert Garcez Duarte e Giovanna Ribeiro Sim\u00f5es Nunes avaliam a categoria
de pescadores artesanais, seu tratamento jur\u00eddico e as dificuldades de manuten\u00e7\u00e3o de sua
atividade em decorr\u00eancia de atividades pesqueiras industriais, al\u00e9m de pontuarem as limita\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no enfrentamento do tema.
Um conjunto de pesquisas tratou sobre reconhecimento e justi\u00e7a a partir de preocupa\u00e7\u00f5es com viol\u00eancia de g\u00eanero, seja em sentido f\u00edsico, seja como viol\u00eancia simb\u00f3lica.
Em A Liberdade do Reconhecer-se: um estudo acerca da express\u00e3o da sexualidade no l\u00f3cus da militariza\u00e7\u00e3o do ensino no Paran\u00e1, Nara Veiga Borges e Thalison Daniel
Dullius analisam como a sexualidade faz parte da identidade e como a militariza\u00e7\u00e3o de escolas no Paran\u00e1 afetam negativamente esse aspecto, uma vez que h\u00e1 cerceamento da liberdade
de ser o que se \u00e9.
Em A Figura do Consentimento como Novo Paradigma dos Crimes de Viol\u00eancia
Sexual, Eduarda Villwock e Milena Colla\u00e7o Martins analisam como o consentimento \u00e9 tratado
pelos autores e pr\u00e1ticas penais em conjunto com o fen\u00f4meno da revitimiza\u00e7\u00e3o. As autoras
tratam, a partir da jurisprud\u00eancia internacional, da necessidade da mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de
consentimento para a caracteriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual.
No cap\u00edtulo Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Reconhecimento: an\u00e1lise da viol\u00eancia dom\u00e9stica
e familiar contra mulheres com defici\u00eancia, J\u00falia Fontes Schmidt Ogalha e Matheus Ideta
Bergamo analisam tema pouco debatido na literatura jur\u00eddica, a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres com defici\u00eancia. A falta de dados no sistema de justi\u00e7a motivou os autores a trabalharem com dados do sistema de sa\u00fade para entender o fen\u00f4meno e as dificuldades
relacionadas a ele.
Em Inerentemente Irreconhec\u00edvel: como os agentes da \u201cmanosfera\u201d discursam
acerca das mulheres e os resultados materializados do discurso, Gabriela Wilxenski
Rodrigues e Ma\u00edsa Ribeiro Leone Silva tratam da viol\u00eancia contra mulheres nos discursos
existentes nas redes, uma situa\u00e7\u00e3o que somente foi reconhecida como viol\u00eancia recentemente e que afeta mulheres e meninas.
Os dois \u00faltimos cap\u00edtulos envolvem o direito animal. Marina Soares Jenisch e Matheus
Henrique Pires da Silva prop\u00f5em uma an\u00e1lise decolonial em Direito Animal Decolonial: do
epistemic\u00eddio \u00e0 desobedi\u00eancia epist\u00eamica. J\u00e1 Fernando Maia Eduardo e Mateus Baptista de
Siqueira em Uma An\u00e1lise Cr\u00edtica do Atual Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Reconhecimento dos Animais
N\u00e3o Humanos a Partir das Teorias do Bem-Estarismo e do Movimento Abolicionista
Animal, retomam como as teorias da justi\u00e7a lidaram com o tema animal.
Ainda, em conjunto com a pesquisa coletiva, refor\u00e7a-se que diversas atividades,
tanto no \u00e2mbito da pesquisa quanto do ensino e da extens\u00e3o, foram desenvolvidas ao longo
do ano letivo de 2023.
Primeiramente, tivemos os encontros de forma\u00e7\u00e3o, voltados para o p\u00fablico interno
do grupo, brilhantemente ministrados por Mozart Pereira, Victor Romfeld, Taysa Schiocchet
e Kathleen Tie, a quem agradecemos pelo aux\u00edlio nos primeiros passos do estudo do tema.
Agradecemos tamb\u00e9m, em nome do prof. Leandro Gorsdorf, a parceria do grupo de
extens\u00e3o \u201cJogo do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, que tem sido muito produtiva e frut\u00edfera, e nos ajudou a
come\u00e7ar a iniciativa para aumentar os projetos de extens\u00e3o dentro do PET Direito.
O Minicurso do PET em 2023 tamb\u00e9m resultou em encontros ricos, sendo abordado
os temas da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, amplamente estudado pelos alunos do grupo esse ano,
da Justi\u00e7a Socioambiental e das Fam\u00edlias Multiesp\u00e9cie. Agradecemos a nossos palestrantes
Karollyne Nascimento e Jana\u00edna Plasido, Katya Isaguirre-Torres e Maria Vit\u00f3ria Fontolan e
Vicente De Paula J\u00fanior e Yuri Lima, que muito contribu\u00edram para o estudo dos temas.
Tivemos tamb\u00e9m, em conjunto com o lan\u00e7amento da nossa obra de 2023, uma excepcional apresenta\u00e7\u00e3o do grupo de teatro do Direito UFPR, a companhia de teatro Ins\u00f3litos,
que, com um excerto de \u201cO Auto da Compadecida\u201d, trouxeram arte para a nossa discuss\u00e3o
sobre o acesso \u00e0 justi\u00e7a.
As tradicionais oficinas de metodologia, que objetivam auxiliar a comunidade externa
com o desenvolvimento da pesquisa, tamb\u00e9m superaram as expectativas. Agradecemos \u00e0s
brilhantes falas dos professores da casa Thiago Hoshino, Willian Pugliese, Luis Fernando,
Daniel Hachem, Fabr\u00edcio Tomio e Priscila Plach\u00e1, que trataram com maestria dos temas propostos pelos estudantes do grupo.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, mas com toda certeza n\u00e3o menos importante, agradecemos a todos que
participaram, tanto apresentando trabalhos como na composi\u00e7\u00e3o das bancas de avalia\u00e7\u00e3o,
da nossa XXV Jornada de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, que continua sendo importante oportunidade
para todos os estudantes de Direito se desenvolverem no ambiente acad\u00eamico ainda dentro
da gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


Curitiba, dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n


Heloisa Fernandes C\u00e2mara
Rebeca Dionysio Felix<\/p>\n\n\n\n

Acesse o livro aqui<\/a><\/p>\n\n\n\n

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