{"id":1683,"date":"2025-05-27T19:18:47","date_gmt":"2025-05-27T19:18:47","guid":{"rendered":"https:\/\/petdireito.ufpr.br\/?page_id=1683"},"modified":"2025-05-27T19:26:37","modified_gmt":"2025-05-27T19:26:37","slug":"livro-direito-a-saude-periferia-e-desigualdade-2024","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/petdireito.ufpr.br\/index.php\/publicacoes\/livro-direito-a-saude-periferia-e-desigualdade-2024\/","title":{"rendered":"Livro: Direito \u00e0 sa\u00fade: periferia e desigualdade (2024)"},"content":{"rendered":"\n

Tutora do Grupo PET-Direito<\/strong>:\u00a0Helo\u00edsa Fernandes C\u00e2mara<\/a>
Organiza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Grupo PET-Direito<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) conceitua sa\u00fade \u201cn\u00e3o apenas como a aus\u00eancia de doen\u00e7a, mas como a situa\u00e7\u00e3o de perfeito bem-estar f\u00edsico, mental e social\u201d (Segre; Ferraz, 1997, p. 539). Diretamente relacionada com outros direitos, \u00e9 um dos pilares de vida com dignidade.
Apesar de verdadeiras, as linhas acima n\u00e3o expressam de maneira adequada a relev\u00e2ncia do direito, e tampouco a complexidade de sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista de sistema de sa\u00fade, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu que sa\u00fade \u00e9 um direito social, de todos, dever do Estado e garantido mediante pol\u00edticas p\u00fablicas (art. 196). A constitucionaliza\u00e7\u00e3o do modelo de sa\u00fade universal foi uma vit\u00f3ria de movimentos sociais e deixou de lado o modelo que vinculava o atendimento \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, o que deixava milh\u00f5es de brasileiros sem atendimento de sa\u00fade, afetando principalmente os mais vulner\u00e1veis \u2013 pessoas pobres, mulheres, crian\u00e7as e idosos.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do SUS \u2013 Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013, inspirado no modelo de sa\u00fade ingl\u00eas \u2013 NHS (National Health System) \u2013, modificou o panorama nacional ao conferir atendimento descentralizado, universal e igualit\u00e1rio. Hoje \u00e9 o maior sistema de sa\u00fade p\u00fablico do mundo, atendendo mais de 190 milh\u00f5es de pessoas \u2013 80% delas usam exclusivamente os servi\u00e7os p\u00fablicos para qualquer atendimento de sa\u00fade. No Brasil h\u00e1 tamb\u00e9m modelos de atendimento de sa\u00fade privado e via sa\u00fade suplementar, aumentando a complexidade do acesso, regula\u00e7\u00e3o e atendimento de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Mas para al\u00e9m do atendimento m\u00e9dico, e da perspectiva individual de sa\u00fade, \u00e9 fundamental tratar dos determinantes sociais de sa\u00fade (DSS). Os DSS referem-se ao conjunto de acontecimentos, fatos, situa\u00e7\u00f5es e comportamentos relacionados aos aspectos econ\u00f4micos, sociais, ambientais, pol\u00edticos e governamentais, culturais que afetam a sa\u00fade de indiv\u00edduos e coletividades. Isso quer dizer que a sa\u00fade \u00e9 afetada por conjuntos de fatores que expressam igualdades e desigualdades, usualmente penalizando de forma desproporcional grupos vulnerabilizados. Logo, tratar de sa\u00fade implica em enfrentar as desigualdades e construir olhares e pr\u00e1ticas de equidade e justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o presente livro traz m\u00faltiplos olhares sobre o fen\u00f4meno da sa\u00fade, atrav\u00e9s das articula\u00e7\u00f5es com direito e periferia, esta entendida em sentido amplo de territ\u00f3rios, mas de pessoas e situa\u00e7\u00f5es vistas como secund\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

As alunas e os alunos do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial (PET) constru\u00edram suas
pesquisas em 2024 a partir de suas perspectivas e interesses, havendo amplo debate
para que todos tivessem acesso ao conhecimento produzido. O resultado desse livro \u00e9 a
consolida\u00e7\u00e3o de pesquisas comprometidas com a compreens\u00e3o do mundo em vistas de
sua modifica\u00e7\u00e3o. A maioria dos trabalhos pautou-se em pesquisa emp\u00edrica documental que fez com que se conhecessem os caminhos da burocracia na formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio em conflitos.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro cap\u00edtulo, \u201cPol\u00edticas de alimenta\u00e7\u00e3o adequada no Brasil: a perspectiva ampla sobre o direito \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua\u201d, Bianca Heloise Santoni e Giovanna Ribeiro Sim\u00f5es Nunes tratam das pol\u00edticas p\u00fablicas sobre alimenta\u00e7\u00e3o adequada para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. As autoras relacionam alimenta\u00e7\u00e3o adequada como parte essencial do direito \u00e0 sa\u00fade e apontam os desafios para a efetiva\u00e7\u00e3o desse direito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n

Em \u201cInterna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e transtorno por uso de subst\u00e2ncias: um olhar sobre a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1\u201d, Eduarda Villwock e Maria Julia Hornig avaliam como a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 trata dos casos de pedido de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria por uso de subst\u00e2ncias. O objetivo \u00e9 avaliar como a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece que a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 absolutamente excepcional \u00e9 aplicada, e como o judici\u00e1rio analisa a linguagem e situa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n

Em \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade: um caminho desigual para o acesso a medicamentos no SUS\u201d, Fernando Maia Eduardo e Matheus Ideta Bergamo enfrentam o tema da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, suas premissas e impactos e prop\u00f5em que o fen\u00f4meno pode ser disparador de desigualdades relevantes no acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Marina Soares Jenisch e Rebeca Dionysio Felix fazem pesquisa no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 para avaliar como tem sido decididos casos relacionados ao dano est\u00e9tico, de forma que tratam os crit\u00e9rios utilizados para sua caracteriza\u00e7\u00e3o, bem como daqueles envolvidos na quantifica\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gabriela Wilxenski Rodrigues e Marianna Lage Louren\u00e7o Anselmo tratam em \u201cPoder de barganha em condutas (i)l\u00edcitas antitruste: qual o papel da teoria do poder compensat\u00f3rio em tabelas de pre\u00e7o m\u00e9dicas\u201d, sobre como o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE) trata da teoria do poder compensat\u00f3rio no mercado de sa\u00fade. A pesquisa ressalta que para al\u00e9m de direito fundamental, o mercado de sa\u00fade \u00e9 uma atividade econ\u00f4mica, com necessidade de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em \u201cRepercuss\u00f5es do racismo ambiental no direito \u00e0 sa\u00fade\u201d, Gabriel Vicente Andrade e Milena Colla\u00e7o Martins analisam como a sa\u00fade \u00e9 afetada pelo ambiente, e como as desigualdades, evidenciadas no racismo ambiental, tem impacto direto no direito \u00e0 sa\u00fade, penalizando de forma desigual as popula\u00e7\u00f5es pobres e racializadas.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, Cristian Mallmann e Mariana Rostyslavivna da Costa Tronenko tamb\u00e9m partem da rela\u00e7\u00e3o entre prote\u00e7\u00e3o ambiental e direito \u00e0 sa\u00fade. Em \u201cAcordo de paris: dupla inefic\u00e1cia frente a garantia do acesso \u00e0 sa\u00fade no Brasil\u201d, os autores acompanham como o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no Acordo de Paris (2015) s\u00e3o fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana, especialmente dos grupos vulnerabilizados.<\/p>\n\n\n\n

Em \u201cCorpos que gestam: a viol\u00eancia obst\u00e9trica nas intersec\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade\u201d, Elo\u00edsa Kuster Bauer e Thalison Daniel Dullius tratam das discrimina\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias obst\u00e9tricas sofridas pela comunidade LGBTQIAPN+. O trabalho evidencia a necessidade de letramento de g\u00eanero para profissionais de sa\u00fade como forma de proteger a dignidade do paciente, especialmente os com corpos e identidades n\u00e3o normativas.<\/p>\n\n\n\n

O livro encerra-se com a pesquisa desenvolvida por Isabela Rocha de Lima e Vittoria dos Santos Marcelino sobre o adoecimento mental que recai sobre mulheres respons\u00e1veis pelo cuidado e como a rede de atendimento mostra-se insuficiente, restando a essas mulheres recorrerem \u00e0s redes comunit\u00e1rias.
Agradecemos a todas e todos que nos auxiliaram nesse ano a compreender as complexidades que o tema traz e tornaram poss\u00edvel o aprimoramento das alunas e alunos.<\/p>\n\n\n\n

Heloisa Fernandes C\u00e2mara,
Curitiba, dezembro de 2024.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acesso o livro na integra:<\/p>\n\n\n\n