{"id":970,"date":"2020-06-02T18:37:11","date_gmt":"2020-06-02T18:37:11","guid":{"rendered":"https:\/\/petdireito.ufpr.br\/?p=970"},"modified":"2020-06-02T18:37:11","modified_gmt":"2020-06-02T18:37:11","slug":"federalismo-e-combate-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/petdireito.ufpr.br\/index.php\/2020\/06\/02\/federalismo-e-combate-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Federalismo e combate \u00e0 pandemia"},"content":{"rendered":"<p><strong>O PET Direito Explica \u00e9 uma s\u00e9rie de v\u00eddeos informativos organizados pelos estudantes do PET Direito da UFPR, que visa abordar e trazer para a comunidade as principais discuss\u00f5es jur\u00eddicas levantadas atualmente no Brasil. Aqui voc\u00ea encontra as principais informa\u00e7\u00f5es trazidas pelo nosso primeiro informativo e os artigos e reportagens utilizados para sua elabora\u00e7\u00e3o e recomendadas para aprofundamento.Federalismo e combate \u00e0 pandemia de COVID-19<\/strong><\/p>\n<p>No v\u00eddeo de hoje, &#8220;Federalismo e combate \u00e0 pandemia&#8221;.<\/p>\n<p>Confira no nosso canal do Youtube: <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=wxD7zzfK78A&amp;feature=youtu.be\">clique aqui<\/a>.<\/p>\n<ol>\n<li>Federalismo<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>O que \u00e9 o federalismo?<\/li>\n<li>Trata-se de uma forma de Estado, em que ocorre uma descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com a reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. Al\u00e9m da Uni\u00e3o, passam a existir unidades regionalizadas com autonomia pol\u00edtico-constitucional. Desse modo, essas unidades podem se estruturar politicamente, organizando uma Constitui\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que ir\u00e1 organizar seu funcionamento.<\/li>\n<li>Esses entes federados participam da forma\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica do Estado Federal por meio de representantes eleitos. O modelo federativo busca a redu\u00e7\u00e3o das assimetrias regionais atrav\u00e9s da coopera\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados.<\/li>\n<li>O federalismo brasileiro<\/li>\n<li>O Brasil se diferencia dos outros modelos federalistas porque possui tr\u00eas inst\u00e2ncias de poder (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios), enquanto os demais possuem apenas duas. Aqui, os Munic\u00edpios t\u00eam prerrogativa para elaborar sua Lei Org\u00e2nica, que tem a mesma fun\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das Constitui\u00e7\u00f5es Estaduais: estruturar e organizar o ente.<\/li>\n<li>Por que o Brasil adotou o modelo federativo?\n<ul>\n<li>Por dois motivos: <u>extens\u00e3o territorial<\/u> e <u>diversidade cultural<\/u>. Em um pa\u00eds com as dimens\u00f5es do Brasil \u00e9 muito dif\u00edcil que um poder centralizado consiga atuar de maneira efetiva em todo o territ\u00f3rio. Essa vasta \u00e1rea tamb\u00e9m leva \u00e0 diversidade cultural, com a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica regionalizada as a\u00e7\u00f5es governamentais buscam atender \u00e0s peculiaridades daquela localidade \u2013 as necessidades das popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes justamente em decorr\u00eancia do ambiente em que est\u00e3o alocadas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Previs\u00e3o constitucional \u2013 existem diversos dispositivos constitucionais que preveem o federalismo, cabe destacar o art. 18, que explicitamente prev\u00ea a autonomia dos entes federados.<\/li>\n<li>Dificuldades enfrentadas pelo federalismo brasileiro<\/li>\n<li>Apesar do modelo federativo ter como caracter\u00edstica a descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a CF prev\u00ea a concentra\u00e7\u00e3o de muitas compet\u00eancias para a Uni\u00e3o, deixando pouca coisa sob a responsabilidade dos demais entes. Al\u00e9m disso, os estados federados t\u00eam pouca participa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica do Estado e praticamente n\u00e3o participam do processo de modifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n<li><u>Crise pol\u00edtica<\/u>: o grande n\u00famero de partidos pol\u00edticos no Brasil acaba impedindo a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federados, porque os representantes pol\u00edticos passam a dar prioridade aos interesses partid\u00e1rios, deixando em segundo plano os interesses dos eleitores.<\/li>\n<\/ul>\n<p><!--more--><\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li>Sa\u00fade e federalismo<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Os dispositivos que tratam da prote\u00e7\u00e3o e do direito \u00e0 sa\u00fade est\u00e3o previstos nas compet\u00eancias compartilhadas. Significa, de modo geral, que cabe a todos os entes federados atuar em prol da concretiza\u00e7\u00e3o desse direito, tomando as medidas adequadas dentro do seu \u00e2mbito administrativo.<\/li>\n<li>A principal legisla\u00e7\u00e3o brasileira voltada ao \u00e2mbito da sa\u00fade \u00e9 a Lei Org\u00e2nica do SUS (Lei 8.080\/1990). Ela se mostra como um bom exemplo de concretiza\u00e7\u00e3o do modelo federativo, isso porque, no cap\u00edtulo em que trata das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, o art. 15 prev\u00ea atribui\u00e7\u00f5es comuns a todos os entes, que dever\u00e3o atuar dentro de seu \u00e2mbito administrativo, adequando as medidas \u00e0s necessidades locais. J\u00e1 nos artigos 16 a 19, est\u00e3o as compet\u00eancias espec\u00edficas de cada ente. Diversos s\u00e3o os dispositivos que determinam a colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o (vertical e horizontal) entre os entes, para que os objetivos do SUS sejam alcan\u00e7ados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li>Combate \u00e0 pandemia<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Contudo, no atual contexto da pandemia ocasionada pelo Coronav\u00edrus, fica evidente certa falta de coordena\u00e7\u00e3o entre os entes federativos. As provid\u00eancias tomadas por governadores e prefeitos s\u00e3o adaptadas \u00e0s necessidades locais, por\u00e9m o Presidente tem feito diversas cr\u00edticas a essas medidas, inclusive tentando vet\u00e1-las.<\/li>\n<li>Recentemente, o STF proferiu algumas decis\u00f5es no sentido de garantir a autonomia de estados e munic\u00edpios para atuarem do melhor modo poss\u00edvel, conforme a realidade local. A principal decis\u00e3o a respeito disso foi proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes na ADPF 672. De maneira resumida, o Conselho Federal da OAB prop\u00f4s a ADPF em face das declara\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica no contexto da crise de sa\u00fade p\u00fablica atual. O pedido principal requereu que fosse determinado ao Presidente da Rep\u00fablica que se abstivesse de praticar atos contr\u00e1rios \u00e0s pol\u00edticas de isolamento social adotadas pelos Estados e Munic\u00edpios.<\/li>\n<li>Em sua decis\u00e3o, o Ministro lamenta a grave diverg\u00eancia de posicionamentos entre autoridades dos diversos entes federativos, o que gera uma grande inseguran\u00e7a em toda a sociedade. O Ministro Alexandre de Moraes relembra que o Federalismo deve ser levado em conta no momento de interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Ainda, o Ministro real\u00e7a um dos requisitos do modelo federalista: a necessidade de coordena\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o de recursos e esfor\u00e7os para a sa\u00fade p\u00fablica, a fim de que os efeitos da pandemia sejam minimizados. Nesse sentido, entende que as determina\u00e7\u00f5es dos governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econ\u00f4micas e regras de aglomera\u00e7\u00e3o devem ser respeitadas. Por fim, o Ministro conclui que n\u00e3o compete ao Poder Executivo federal afastar as decis\u00f5es dos governos estaduais e municipais que, no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias constitucionais, adotaram em seus respectivos territ\u00f3rios, importantes medidas restritivas como a imposi\u00e7\u00e3o de distanciamento social, quarentena, suspens\u00e3o de atividades de ensino, restri\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas, entre outros mecanismos recomendados pela OMS para redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de infectados e de \u00f3bitos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Refer\u00eancias utilizadas e sugest\u00f5es de leitura:<\/p>\n<p>Ag\u00eancia do Brasil. <strong>Covid-19: Moraes diz que STF dificulta descumprimento do federalismo<\/strong>. Dispon\u00edvel em: &lt; https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/agencia-brasil\/2020\/05\/18\/covid-19-moraes-diz-que-stf-dificulta-descumprimento-do-federalismo.htm&gt;. Acesso em: 27 mai. 2020.<\/p>\n<p>ANTONIOLI, Felipe. <strong>Federalismo cooperativo brasileiro. <\/strong>Dispon\u00edvel em: &lt;https:\/\/feant.jusbrasil.com.br\/artigos\/151560719\/federalismo-cooperativo-brasileiro&gt;. Acesso em: 25 mai. 2020.<\/p>\n<p>CONTI, Jos\u00e9 Maur\u00edcio. <strong>Federalismo fiscal e(m) crise<\/strong>: Pandemia coloca em xeque as j\u00e1 dif\u00edceis rela\u00e7\u00f5es financeiras em nossa Federa\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em: &lt;https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-fiscal\/federalismo-fiscal-em-crise-21052020&gt;. Acesso em: 26 mai. 2020.<\/p>\n<p>ISMAEL, Ricardo. Os contornos do Federalismo Cooperativo brasileiro na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. In: <strong>Anais do XIV Encontro Regional de Hist\u00f3ria da ANPUH-Rio: Mem\u00f3ria e Patrim\u00f4nio<\/strong>. Rio de Janeiro: Numem, 2010.<\/p>\n<p>MIGALHAS. <strong>STF: Estados t\u00eam autonomia para decidir sobre medidas restritivas durante pandemia<\/strong>. Dispon\u00edvel em: &lt; https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/324217\/stf-estados-tem-autonomia-para-decidir-sobre-medidas-restritivas-durante-pandemia&gt;. Acesso em: 26 mai. 2020.<\/p>\n<p>RIBEIRO, Jos\u00e9 Mendes; MOREIRA, Marcelo Rasga. A crise do federalismo cooperativo nas pol\u00edticas de sa\u00fade no Brasil. <strong>Sa\u00fade debate<\/strong>, Rio de Janeiro, v. 40, n. spe, p. 14-24, dez.\u00a0 2016.\u00a0\u00a0 Dispon\u00edvel em: &lt;http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0103-11042016000500014&amp;lng=en&amp;nrm=iso&gt;. Acesso em: 26 mai. 2020.<\/p>\n<p>STF. <strong>Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 672<\/strong>. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. DJE: 14\/04\/2020. Dispon\u00edvel em: &lt;http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/downloadPeca.asp?id=15342867936&amp;ext=.pdf&gt;. Acesso em: 28 mai. 2020.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PET Direito Explica \u00e9 uma s\u00e9rie de v\u00eddeos informativos organizados pelos estudantes do PET Direito da UFPR, que visa abordar e trazer para a comunidade as principais discuss\u00f5es jur\u00eddicas levantadas atualmente no Brasil. 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