Posted on junho 15, 2016
4º Encontro do Grupo de Estudos PET-Direito UFPR: ADPF 186 e ações afirmativas
O Grupo PET-Direito UFPR convida todas e todos a participarem da quarta reunião do Grupo de Estudos deste ano, a ser realizada no dia 17/06/2016, sexta-feira, às 17h30, na sala Lamartine Corrêa de Oliveira, 315, 3º andar, na Faculdade de Direito da UFPR. Neste ano, o Grupo pretende analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas envolvendo a alteridade. Para o primeiro semestre, o grupo programou quatro encontros, a fim de debater as seguintes temáticas: a execução provisória de pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, a união homoafetiva, a demarcação de terras indígenas e as ações afirmativas. Cada encontro contará com a presença de convidados como facilitadores das discussões. A análise das decisões será realizada pela exposição dos argumentos centrais dos votos dos ministros, acompanhada de textos de apoio com posicionamentos sobre os temas. O quarto encontro toma como objeto os votos do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) em face da Universidade de Brasília (UnB), julgada em 2012, visando à declaração da inconstitucionalidades dos atos que instituíram o sistema de cotas étnico-raciais no processo de seleção para ingresso na Universidade. Os convidados deste quarto encontro serão o mestrando em direito na Universidade Federal do Paraná e ex-integrante do Grupo PET-Direito Renato Almeida de Freitas Jr e a graduanda em direito na Universidade Federal do Paraná, estudante da Turma do Pronera, Isabela da Cruz.
As reuniões do Grupo de Estudos do PET são abertas a toda a comunidade acadêmica. Contamos com a presença de todas e todos!
Texto de apoio:
1) Voto do Ministro-Relator Ricardo Lewandowski, das páginas 20 a 39: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/06/RTDoc-16-6-14-10_11-PM.pdf
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1050033088417500/