Posted on maio 18, 2016
3º Encontro do Grupo de Estudos PET-Direito UFPR: Petição 3.388/2009 e a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
O Grupo PET-Direito UFPR convida todas e todos a participarem da terceira reunião do Grupo de Estudos deste ano, a ser realizada no dia 20/05/2016, sexta-feira, às 17h00, na sala Lamartine Corrêa de Oliveira, 315, 3º andar, na Faculdade de Direito da UFPR. Neste ano, o Grupo pretende analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas envolvendo a alteridade. Para o primeiro semestre, o grupo programou quatro encontros, a fim de debater as seguintes temáticas: a execução provisória de pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, a união homoafetiva, a demarcação de terras indígenas e as ações afirmativas. Cada encontro contará com a presença de um convidado como facilitador das discussões. A análise das decisões será realizada pela exposição dos argumentos centrais dos votos dos ministros, acompanhada de textos de apoio com posicionamentos sobre os temas. O terceiro encontro toma como objeto os votos do julgamento da Petição 3.388, em 2009, sob a relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto, na Ação Popular ajuizada pelo senador da República Augusto Affonso Botelho Neto, no ano de 2005, pleiteando a declaração da nulidade da Portaria nº 534/2005, que estabeleceu um modelo contínuo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, situada no estado de Roraima. Os convidados deste segundo encontro serão o professor titular de Direito Agrário e Socioambiental dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho e o doutorando em direito na Universidade Federal do Paraná e professor substituto de História do Direito na Universidade Federal do Paraná Thiago Freitas Hansen.
As reuniões do Grupo de Estudos do PET são abertas a toda a comunidade acadêmica. Contamos com a presença de todas e todos!
Textos de apoio:
1) Voto do Ministro-Relator Carlos Ayres Britto, das páginas 7 a 32: http://
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/131261277285806/