2º Encontro do Grupo de Estudos PET-Direito UFPR: ADI 4227/2009 e a união homoafetiva

O Grupo PET-Direito UFPR convida todas e todos a participarem da segunda reunião do Grupo de Estudos deste ano, a ser realizada no dia 06/05/2016, sexta-feira, às 17h30, na sala Lamartine Corrêa de Oliveira, 315, 3º andar, na Faculdade de Direito da UFPR. Neste ano, o Grupo pretende analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas envolvendo a alteridade. Para o primeiro semestre, o grupo programou quatro encontros, a fim de debater as seguintes temáticas: a execução provisória de pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, a união homoafetiva, a demarcação de terras indígenas e as ações afirmativas. Cada encontro contará com a presença de um convidado como facilitador das discussões. A análise das decisões será realizada pela exposição dos argumentos centrais dos votos dos ministros, acompanhada de textos de apoio com posicionamentos sobre os temas. O segundo encontro toma como objeto os votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4227/2009, sob a relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto, que, por votação unânime, reconheceram a equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar. A convidada e o convidado deste segundo encontro serão a mestranda Mestranda em Direitos Humanos e Democracia junto ao PPGD/UFPR e ex-integrante do Grupo PET-Direito Andressa Regina Bissolotti dos Santos e o doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e professor-assistente do NPJ em direitos humanos Leandro Franklin Gorsdorf.

As reuniões do Grupo de Estudos do PET são abertas a toda a comunidade acadêmica. Contamos com a presença de todas e todos!

1) Voto do Ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI, julgando procedente a ação: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/05/Voto-Ministro-Ayres-Britto.pdf ;

2) Análise dos votos e quadro comparativo dos argumentos, nas páginas 59 a 63 da dissertação de Paula Adriana Wagnitz, intitulada “Trajetórias e Decisões: uma análise das ADINS sobre união homoafetiva e fidelidade partidária no STF”: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/05/Quadro-de-análise-dos-votos.pdf

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/606983316121573/