Livro: Direito, Retrocesso e Resistência (2020)

Tutora do Grupo PET-Direito: Eneida Desiree Salgado

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Organização: Grupo PET-Direito

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Apresentação da Professora Tutora:

“Todas as razões para fazer uma revolução estão aí. Não falta nenhuma”. Assim começa o livro “Motim e Destituição: Agora”, do Comitê Invisível, que serviu de inspiração para as realizações e pesquisas do Grupo do Programa de Educação Tutorial do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Sob a Constituição de 1988, ouso propor uma revolução constitucionalista, que lute pela aplicação dos dispositivos constitucionais, que resista às reformas que a desmantelam. Não faltam razões para sairmos em defesa da Constituição.
Em 2019, nosso tema foi “Direito, retrocesso e resistência” e a pesquisa coletiva, aqui reunida, trouxe diferentes aportes sobre as possibilidades de combater o desmonte do Estado, os ataques à Constituição, as ofensas às liberdades. Com um objeto tão amplo, os artigos tratam de questões bastante diversas sob a preocupação central de resistir aos retrocessos que surgem no século XXI por distintos atores e suas múltiplas estratégias.
Trata-se, fundamentalmente, de marcar uma postura em defesa dos valores democráticos e
da cidadania.

A experiência da resistência das mulheres mexicanas abre esse livro, com relatos e análises da luta das zapatistas contra a subalternidade. Gabriela Grupp e Victória Brasil Camargo trazem as vozes da emancipação contra opressões de classe e de gênero. Em seguida, Amanda Cristina Botelho e César Toyokazu Hirose propõem a resistência ao imperialismo e à lógica colonizatória, evidenciando os efeitos do domínio econômico sobre a mentalidade e lutando por uma epistemologia do chamado Terceiro Mundo.

Os direitos fundamentais surgem como preocupação central em dois estudos. Em tempos de discursos autoritários, Leticia Klechowicz e Erick Kiyoshi Nakamura dedicam-se a analisar as ameaças à liberdade acadêmica em um cenário de desprezo à educação, percorrendo as razões jurídicas apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal quando das manifestações políticas nas Universidades durante o período eleitoral de 2018. Sob o mesmo espectro, Juliano Glinski Pietzack e Rodrigo José Serbena Glasmeyer enfrentam os retrocessos em face do direito fundamental à privacidade na sociedade da informação e em tempos de big data, defendendo a existência de um direito à autodeterminação informativa.

Focados na defesa do texto constitucional, dois textos tratam de reforma. Um deles, de Arthur Passos El Horr e Bruna Schweitzer Medina, enfrenta as questões teóricas e dogmáticas sobre o alcance do poder de alterar a Constituição brasileira e assegura que é preciso afirmar a Constituição para resistir, indicando estratégias e trincheiras estabelecidas pelo próprio texto constitucional. Preocupados especificamente com os efeitos da reforma trabalhista nos direitos fundamentais, na proteção de trabalhadoras e trabalhadores e nos objetivos estabelecidos na Constituição, Bruno de Oliveira Cruz e Jefferson Lemes dos Santos tratam dos fundamentos do Direito do Trabalho e seu ocaso em 2017.

Álvaro Bonasso Albergoni de Andrade e Pablo Ademir de Souza enfrentam os efeitos deletérios do combate à corrupção sem atenção ao texto constitucional. Os autores preocupam-se com a abordagem consequencialista e suas consequências para a integridade constitucional, bem como com a corrupção de valores que o combate à corrupção tem ocasionado. Preocupados com o populismo para além da adjudicação do Direito, Álif Ronaldo Soares Domingues e Raul Nicolas Dombek Coelho encaram o autoritarismo via eleição, os efeitos do messianismo político e o neopopulismo midiático, e ainda sua relação com uma mentalidade servil. Como alento, apontam novas práticas de desobediência e resistência.

Por fim, Renata Naomi Tranjan e Uriel Pozzi Silva indicam uma análise sobre gênero, política e masculinidade, relacionando governabilidade e masculinismo, neoliberalismo e pós-democracia, a negativa da política e o populismo. Um convite para abrir a discussão para outras premissas, outros pontos de vista, outras categorias.

Este quinto livro do Grupo PET Direito reflete as preocupações e a sensibilidade de estudantes em um momento em que as conquistas constitucionais estão ameaçadas, em que o autoritarismo está na esquina e nos discursos dos agentes públicos. É tempo de refletir, mas também é tempo de resistir.

Com o Comitê Invisível,
“Chega de esperar.
Chega de ter esperança.
Chega de se deixar distrair, derrubar.
Invadir.
Encurralar a mentira.
Acreditar no que sentimos.
Agir de acordo.
Forçar a porta do presente.
Tentar. Fracassar. Tentar de novo.
Fracassar melhor.
Teimar. Atacar. Construir.
Talvez vencer.
Em todo caso, superar.
Seguir seu rumo.
Viver, portanto.
Agora.”

Acesse a obra neste link.