Posted on julho 2, 2021
PET Direito Explica: As Pessoas Presas Votam?
No PET Explica de hoje, trazemos uma discussão sobre o direito ao voto no Brasil, voltando o olhar à população prisional.
Para isso, explicamos a diferenciação entre presos provisórios e condenados com sentença transitada em julgado, a fim de evidenciar a distinção entre esses quanto à suspensão dos direitos políticos. Ainda, questionamos a efetivação do direito do grupo sobre o qual não recai a suspensão da manifestação política por meio das urnas, considerando a realidade do sistema penal brasileiro, marcada pelo superencarceramento e seletividade.
Para assistir o vídeo, clique aqui
Indicações e fontes:
– Eleição e condenação na democracia – Segurança dos Direitos (podcast): https://www.youtube.com/watch?v=dhc53…
– Dados e gráficos do DEPEN: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIj…
– Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): https://forumseguranca.org.br/wp-cont…
– Votos em São Paulo (TRE-SP): https://www.tre-sp.jus.br/imprensa/no…
– Informações e Dados Estatísticos sobre as Eleições 2020 (TSE): https://www.tse.jus.br/imprensa/notic…