Livro: Tecnologia e poder: dinâmicas do Sul Global (2025)
Tutora do Grupo PET-Direito: Heloísa Fernandes Câmara
Organização: Grupo PET-Direito
Introdução
O PET Direito tem entre suas atividades anuais a pesquisa coletiva em que, com base em um tema escolhido previamente, são feitas pesquisas em duplas tendo por parâmetro qualidade, relevância do tema e diálogo entre áreas. Em 2025, o tema pesquisado foi Tecnologia e Poder: dinâmicas do Sul Global.
O tema é abrangente e relevante ao considerar as múltiplas mudanças sociais, políticas e jurídicas que as tecnologias têm promovido. Ainda que essas mudanças ocorram globalmente, seu alcance e sua escala são diferentes do ponto de vista geopolítico, por isso a necessidade de estruturar a partir do sul global. O conceito de sul, nesse contexto, refere-se menos à geografia e mais às relações de poder que subalternizam determinados grupos sociais em detrimento de outros.
Embora, hoje, o termo tecnologia esteja associado aos desenvolvimentos digitais, é necessário entender o conceito de forma ampla, como “prática social cujo sentido e significado econômico, político, social, cultural e educacional se definem dentro das relações de poder entre as classes sociais”. Nesse sentido, a tecnologia faz parte da sociedade, e pode designar situações tão diversas como desenvolvimento de técnicas agrícolas e de conservação, algoritmos, armas e técnicas bélicas e mecanismos de organização de eleições.
A tecnologia nunca é neutra; é permeada por relações políticas e econômicas que criam, mantém e expandem assimetrias existentes. Essas assimetrias se manifestam, inicialmente, na esfera epistemológica, negando que conhecimentos tradicionais e de povos subalternizados sejam considerados conhecimento. Isso enquanto se ressalta “ineditismos”, “novas soluções”, “novos campos” e se criam incentivos para que não haja quaisquer controles, ao menos efetivos.
Poder, como conceito central nas relações sociais, naturalmente plurívoco, é aqui usado como forma de ressaltar assimetrias que passam pela organização econômica e política com reflexões em diversas áreas, inclusive na subjetividade que chegam a afetar a própria consideração do que é humano, como o trecho da música de Gilberto Gil anteriormente apresentada.
Nesse sentido, acrescentar o olhar a partir do sul permite identificar as assimetrias de poder e seus impactos, de forma que possa avaliar com mais robustez como as relações ocorrem, os impactos nos diferentes ramos do direito e os desafios de regulação existentes.
Para a estruturação das pesquisas foram feitas oficinas internas com pesquisadores altamente qualificados que possibilitaram que os alunos organizassem seus temas, tivessem acesso à bibliografia relevante e pudessem compreender diversos aspectos. Dessa forma, agradecemos às professoras Gabriela Grupp e Bárbara Caramuru Teles, e ao professor João Victor Archegas, que propiciaram debates interessantes e aprofundados.
Este livro é composto de nove artigos. Eles tratam de diferentes facetas e desafios, e foram construídos com distintos métodos, mas com a preocupação comum de atualidade, aprofundamento do tema, utilização de teorias consolidadas e usos de dados empíricos, quando cabível.
Iniciando com o texto de Beatriz Alves dos Santos e Bianca Heloise Santoni, “Desinformação e Hesitação Vacinal: a crise da cobertura vacinal infantil no Brasil”, mostra como a ciência tem sido desacreditada, espalhando-se desinformação que afeta negativamente a saúde coletiva, colocando em risco crianças e jovens.
Na sequência, Eduarda Villwock e Letícia Ens analisam, em “Câmeras corporais e controle externo da atividade policial: análise da Resolução CNMP n. 279/2023 e seus reflexos na cadeia de custódia da prova penal”, como as câmeras corporais são utilizadas na atividade policial, com especial preocupação com a cadeira de custódia da prova. Neste capítulo, evidencia-se como a tecnologia é relevante para lidar com problemas estruturais, mas há limites, demandando a complementação de estratégias.
O terceiro capítulo, escrito por Maria Rita Colombo e Marina Soares Jenisch, trata do uso da inteligência artificial no Judiciário. Embora seja um fenômeno importante, demanda cuidados específicos para manter os direitos relacionados às garantias processuais.
Os próximos três capítulos tratam do tema em perspectiva de cooperação global. Ana Wanessa Soares da Silva e Maria Julia Hornig escrevem sobre como a produção de sementes é relevante para a soberania, bem como podem ser instrumentos de contracolonialismo. Nesse trabalho, articula-se o tema de tecnologia com base em possibilidades de resistência e de valorização de saberes.
No capítulo cinco, Eloísa Kuster Bauer e Laura Burkot Hungria Madel escrevem sobre como o programa brasileiro de tratamento de HIV é relevante para pensar relações de poder global. O programa, fundamental para a saúde pública, teve desafios relacionados à propriedade intelectual e deixou claro as relações subjacentes entre os países do norte e do sul.
No sexto capítulo, Luísa Venancio Prim e Vittoria dos Santos Marcelino pensam a tradição pacifista da América Latina a partir dos desafios contemporâneos no campo do Direito Humanitário, especialmente o desenvolvimento e a necessidade de regulação das armas autônomas.
No capítulo sete, Isabela Rocha de Lima e Thabata Cristina de Lima Amaral apresentam os desafios relacionados à desinformação na esfera eleitoral. As autoras analisam em perspectiva comparadas os sistemas de contagem de votos, e avaliam que ainda que os sistemas sejam confiáveis, a desinformação afeta negativamente ao diminuir a confiança pública.
No capítulo oito, Cristian Mallmann e Gabriela Alves de Carvalho Filla apresentam os desafios da democracia atual, que passa por processos de derretimento e uma das causas identificadas é o uso da tecnologia de forma a erodir a confiança pública.
Por fim, Marianna Lage Lourenço Anselmo e Walniéla Façanha Muniz mostram como o acesso à tecnologia, que foi símbolo de status, hoje é uma forma de controle do tempo das pessoas. Dessa forma, a desconexão apresenta-se em certos contextos como um luxo, e, em outros, como um direito que deve ser protegido.
É com enorme orgulho que apresento este livro, fruto de um trabalho constante, deliberativo e colaborativo. Com as pesquisas, pretende-se, ao mesmo tempo, contribuir para a formação crítica dos petianos e para a reflexão sobre o tema, apresentando desafios e possibilidades de resistência.
Heloisa Fernandes Câmara,
Curitiba, dezembro de 2025.
Acesse o livro na íntegra: