A Cinemateca Brasileira pede socorro!

O PET Direito Explica é uma série de vídeos informativos organizados pelos estudantes do PET Direito da UFPR, que visa abordar e trazer para a comunidade as principais discussões jurídicas levantadas atualmente no Brasil. Aqui você encontra o informativo na íntegra, bem como os artigos e reportagens utilizados para sua elaboração e recomendadas para aprofundamento.

Tema de hoje: Cinemateca Brasileira.

A Cinemateca Brasileira (CB) é uma instituição e patrimônio cultural brasileiro atualmente gerido pela Organização Social Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Ela é casa de 250 mil rolos de filmes, um dos maiores acervos de cinema da América Latina, e possui papel de destaque na história do cinema nacional, por ser local de pesquisa e promoção deste. Em entrevista para a Globo News, a cineasta Sandra Kogut comenta que na CB há o histórico audiovisual da memória dos brasileiros. Um registro dos modos de falar, de vestir, de filmar de narrar histórias.

Porém esta instituição está sob grave perigo. Desde o início do ano o Estado está sem repassar as verbas necessárias para sua manutenção, o que significa  que a CB passa pela perda da totalidade de seus recursos. Isto ocorre pois a instituição havia sido incluída em 2018 em um contrato de gestão já existente em 2015 celebrado pelo MEC e a Organização Social Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). No início de 2020, o MEC não renovou o contrato, que teria duração de cinco anos, e agora alega que não há base contratual para seguir suas obrigações com a CB. Isto joga a instituição em um “limbo jurídico”, pois a indefinição sobre sua gestão impossibilita a ação da administração pública de repassar verbas já previstas. Isto posto, o governo têm discutido uma possível reintegração da CB ao Ministério do Turismo.

 Assim, sendo a CB também um órgão de preservação dos bens culturais (o que neste caso inclui rolos de fita, materiais altamente sensíveis e inflamáveis), ela é sustentada por uma infraestrutura especializada que inclui refrigeração adequada, além de abrigar um corpo de funcionários altamente especializado e brigada de incêndio. A falta de luz e de aparatos de segurança poderia expor os materiais altamente inflamáveis e acarretar em novo incêndio, algo que se atinge contornos ainda mais catastróficos com a não renovação do contrato entre a CB e sua brigada de incêndio. 

Além disto, o que agrava ainda mais essa situação é a não renovação do contrato da brigada de incêndios que protegia a instituição. Outro temor é que, caso a reestatização aconteça, seja trocado  por cargos comissionados do Ministério do Turismo todo o corpo de funcionários altamente especializados, que estão na instituição há décadas. Algo também potencialmente desastroso, pois perderia-se o conhecimento acumulado no manejo e restauração dos filmes ali presentes.

Dada a situação, o MPF enviou no fim de Maio um ofício para a Secretaria Estadual da Cultura. A partir disso foram dados ao órgão 60 dias para esse se explicar sobre a ausência de repasses para a CB. Caso não o faça, será ajuizada uma Ação Civil Pública. Há também diversos movimentos em defesa da instituição organizados por atuantes na área e trabalhadores da CB. Um exemplo é a página do Facebook intitulada Cinemateca Acesa. Também há outra com o nome Trabalhadores da Cinemateca Brasileira, que organizou uma campanha de financiamento público por meio da plataforma Benfeitoria  com o objetivo de bancar os trabalhadores da Cinemateca Brasileira, que entraram em greve por tempo indeterminado. Há também a já mencionada petição A Cinemateca Brasileira pede socorro, pela plataforma Avaaz. Por fim, aponta-se um manifesto feito pela Academia Brasileira de Cinema sobre o assunto. 

INDICAÇÕES:

* Para maiores detalhes ver o PDF abaixo com o informe na íntegra.

* Recomenda-se o podcast da Outras Palavras sobre a situação atual da CB com o cineasta e membro da Sociedade Amigos da Cinemateca Carlos Augusto Calil e o historiador Adilson Mendes: https://outraspalavras.net/podcasts/quem-salvara-a-cinemateca-brasileira/

* O 3° Cineclube Grupo Mulheres do Brasil que será um debate com a diretora Heloisa Passos sobre o filme Construindo Pontes. O evento contribuirá financeiramente com os trabalhadores da Cinemateca Brasileira que estão em situação de emergência: https://www.facebook.com/trabalhadoresdacinematecabrasileira/photos/a.115541286858076/12858269888726

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