PET Direito UFPR

Livro: Constituição, texto e contexto: 30 anos depois (2019)

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Tutora do Grupo PET-Direito: Eneida Desiree Salgado

Organização: Grupo PET-Direito

Apresentação da Professora Tutora:

A universidade é o lugar de produção do conhecimento, do fazer ciência, do questionar o tido como certo. Lugar do pluralismo de ideias e ideologias, do pensar e repensar, do refletir, reavaliar e propor, de arriscar, a universidade pública deve dar publicidade as suas pesquisas, aos resultados de suas investigações, ao seu constante desconstruir e reconstruir.

Se nos Programas de Pós-Graduação a discussão e a publicação das pesquisas são mais frequentes, os trabalhos em nível de graduação começam a encontrar seu espaço. As jornadas de iniciação científica, as semanas de ensino, pesquisa e extensão, os congressos, especialmente voltados para a graduação ou que aceitam artigos e comunicados de graduandos, permitem que jovens pesquisadoras apresentem os frutos de meses ou anos de dedicação acadêmica. Nesse âmbito, o Programa de Educação Tutorial é um espaço privilegiado. Combinando ensino, pesquisa e extensão, o Programa vem desenvolvendo potencialidades e promovendo a melhoria da qualidade do ensino superior a partir de atividades protagonizadas por graduandos.

O PET Direito UFPR existe desde a década de 1980, combinando atividades de ensino, de extensão e de pesquisa. Em 2018, os 30 anos de vigência da Constituição foram lembrados no grupo de estudos, no Pet na Praça com a palestra cantada da Luciana Worms sobre história do Brasil PET, no PET Literatura e a discussão do texto “Liberdade, liberdade” de Flavio Rangel e Millor Fernandes com Leandro Gosdorf, em diálogos com outros PETs.

Para a pesquisa coletiva, publicada desde 2015 em forma de coletânea de artigos, o recorte foi analisar a Constituição depois de três décadas considerando o seu texto e seu contexto. O que restou de seus anseios, o uso que se fez de alguns de seus institutos, a continuidade da disputa política e jurídica do projeto de nação. Cada título da Constituição encontra aqui uma análise. Trata-se, por óbvio, de escolhas relativamente arbitrárias: outros poderiam ter sido os artigos constitucionais considerados e diversos os enfoques. É uma leitura possível, dentro da pluralidade de visões e análises da Constituição e de sua (in) efetividade nesses anos todos.

Com esse quarto livro do grupo, o PET Direito vem mostrar a que veio a pesquisa na graduação: leituras corajosas e inovadoras de temas que desafiam a comunidade, dentro e fora do mundo jurídico. Mais um tijolo na construção do projeto democrático brasileiro.

Acesse a obra neste link.

Livro: Direito, tecnologia e controle (2018)

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Tutora do Grupo PET-Direito: Eneida Desiree Salgado

Organização: Grupo PET-Direito

Apresentação da Professora Tutora:

A arte do século XX nos preparou para um terceiro milênio muito diferente. Seja de maneira positiva, com viagens a outros planetas e viagens no tempo, com a solução do problema dos transportes e com sociedades desenvolvidas, seja de maneira negativa, um futuro sem água, de pura violência ou com o domínio de replicantes, de inteligência artificial, 2000 chegou e foi um pouco frustrante. Não houve grandes transformações nas relações sociais e nem o tal do bug do milênio. Terminou o século, 2001 começou e a sensação de progresso e desenvolvimento era mais derivada da esperança que da percepção. Tudo parecia como antes – até mesmo o currículo das faculdades de Direito.

A tecnologia, no entanto, na segunda década do século XXI, tem desafiado a teoria e a dogmática jurídica. Pensar o Direito do Estado como uma forma de controlar e de fazer agir o Estado para proteger as liberdades parece cada dia mais insuficiente. A proteção dos dados pessoais, a noção de privacidade, os dispositivos de controle estão cada vez mais refratários às categorias jurídicas. 1984 é real, o Grande Irmão (ou Uncle) tudo vê. Ao mesmo tempo, distopias como Fahrenheit 451 e O Conto da Aia estão cada vez mais plausíveis em face dos discursos de retrocesso de direitos fundamentais. Preocupações variadas no horizonte da cidadania e das e dos juristas, que nem sempre trazem respostas alentadoras.

No ano de 2017, o PET/Direito da Universidade Federal do Paraná deliberou e conjuntamente decidiu pesquisar sobre tecnologia, tecnologias e controle. Esse grupo, vinculado ao Programa de Educação Tutorial e formado por acadêmicas e acadêmicos do 2º ao 5º ano, direcionou suas ações para esse tema. Assistimos e discutimos os seriados Bla- ck Mirror e WestWorld; lemos e debatemos Neuromancer, de W. Gibson; tratamos de redes sociais e seus bloqueios, de bioética e de inteligência artificial. Além disso, desenvolvemos pesquisas diversas sobre a temática.

Pelo terceiro ano consecutivo, o PET/Direito publica suas pesquisas coletivas para registrar sua produção acadêmica. Há estudos sobre a apropriação do espaço ultra- terrestre, sobre o vazamento de informações pela internet como controle do poder e como dimensão do direito democrático à informação, sobre a inteligência artificial no âmbito das decisões judiciais, sobre a guerra tecnológica por drones, sobre as potencialidades democráticas da tecnologia – pela e-democracy e pela influência das novas mídias na decisão do eleitorado –, sobre o promissor uso da tecnologia para controlar prazos de prisões provisórias e sobre o caráter também excludente do mundo digital.

Mais do que soluções, os artigos aqui publicados apresentam temas que exigem reflexão. Seja um problema relacionado com os direitos de liberdade, seja tratando de guerra e de controle dos agentes públicos, seja provocando uma mirada a velhas promessas democráticas e suas concretizações pela via de soluções tecnológicas, a pesquisa parte do Direito, mas flerta fortemente com a filosofia e a sociologia. Os assuntos não são novos, mas a abordagem o é.

A publicação reflete, ainda, uma das dimensões do Programa de Educação Tutorial: proporcionar o desenvolvimento de potencialidades acadêmicas em estudantes de graduação, intensificando o papel da Universidade na discussão, na deliberação e na construção de argumentos, na consciência crítica e do engajamento social.

Esperamos que as pesquisas provoquem novos olhares, novas preocupações, novas intuições e novas respostas, em busca de uma liberdade igualitária e de um desenvolvimento cidadão.

Acesse a obra neste link.

Livro: Direito, autoridade e alteridade (2017)

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Tutora do Grupo PET-Direito: Eneida Desiree Salgado

Organização: Grupo PET-Direito

Apresentação da Professora Tutora:

A ideia de ensino superior e de universidade é bastante ambiciosa. Mais do que forma[ta]r profissionais, o escopo é propiciar um ambiente de discussão, de debates, de interação com a sociedade, de pesquisa, de construção do conhecimento, de conscientização política, de engajamento. Um de seus espaços é o Programa de Educação Tutorial, destinado especificamente ao desenvolvimento das potencialidades acadêmicas dos estudantes de graduação, programa do Ministério da Educação que existe na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná desde a década de 1980.

Em 2016, o tema do PET/Direito da UFPR foi “Direito, alteridade e autoridade”. A proposta era trazer para a arena da pesquisa jurídica outros pontos de vista, outros lugares, tratando de uma perspectiva normalmente ignorada pelos estudos jurídicos. Para tanto, iniciamos com a leitura de 1492: o encobrimento do outro: a origem do mito da modernidade, de Enrique Dussel, e desde esse lugar de des/encobrimento passamos a nos preocupar com as negações do campo do Direito.

Discutimos os livros de Marjane Satrapi (Persepolis) e Carolina Maria de Jesus (Quarto de despejo: o diário de uma favelada), organizamos encontros do grupo de estudos com a análise de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória de pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, a união homoafetiva, a demarcação de terras indígenas e as cotas nas universidades públicas, e ainda fizemos um debate sobre trechos de três filmes – Babel, Cinco Câmeras Quebradas e También la lluvia – com a participação de professores externos e sempre abertos ao público.

Além das atividades de ensino e extensão, foi realizada uma pesquisa coletiva sobre o tema, condensada neste livro. A ambição é explicitar algumas alteridades negadas pelo Direito, ainda que não se encontrem aqui as vozes caladas pela institucionalidade totalizante. A experiência normativa boliviana de inclusão dos povos originários, a questão da demarcação das terras indígenas, o lugar da mulher no programa de distribuição de renda, o tratamento aos viciados em crack, o processo penal que nega os direitos do “inimigo”, o direito dos internos nos estabelecimentos prisionais e a leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o Direito e o outro foram os temas escolhidos pelos integrantes do grupo para evidenciarem a cotidiana negação do Direito àqueles que não se integram em sua universalidade.

Falamos de alteridade sem tomar a voz do Outro, ainda que não tenhamos como incluir o Outro em nossa fala. Trata-se de jogar luz sobre os discursos do Direito, para evidenciar sua insuficiência e sua incapacidade de dar conta daquilo que escapa de sua normalização. A publicação serve (espera-se) para provocar esses olhares e impulsionar novas abordagens, novos institutos, novos desenhos institucionais. Fica o convite à reflexão.

Acesse a obra neste link.

Livro: Direito, política e democracia (2015)

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Tutora do Grupo PET-Direito: Eneida Desiree Salgado

Organização: Grupo PET-Direito

Apresentação da Professora Tutora:

O Programa de Educação Tutorial destina-se a desenvolver as potencialidades acadêmicas de estudantes de graduação e existe na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná desde a década de 1980, embora sua configuração tenha se alterado bastante. Sua atual concepção procura propiciar aos estudantes atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e a extensão.

Em 2015, o PET/Direito da UFPR decidiu concentrar suas preocupações no desenho institucional do regime democrático brasileiro, analisando desde as concepções de representação política até as propostas da reforma política, eternamente na agenda nacional. Além da exibição e discussão de filmes sobre a temática e de um debate sobre o livro “Ensaio sobre a lucidez”, de José Saramago, o grupo dedicou-se à leitura de autores contemporâneos que teorizam sobre a democracia, suas promessas e deficiências, e, simultaneamente, acompanhou os trabalhos parlamentares para a reforma do sistema político.

Desta maneira, a pesquisa coletiva combinou teoria democrática com a análise de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, conectando os aportes teóricos a uma perspectiva mais concreta, de verificação da conformidade das mudanças sugeridas à visão constitucional de uma democracia inclusiva, plural e participativa. Um desafio para o grupo, formado por acadêmicos do segundo ao quinto anos do Curso de Direito.

O resultado das pesquisas vem a público nesta obra. A intenção é colaborar para uma melhor compreensão das premissas do desenho constitucional e dos efeitos das propostas apresentadas, com fundamentos teóricos e pensamento crítico, e, assim, desenvolver habilidades de pesquisa nos integrantes do grupo e, ao mesmo tempo, buscar transformar a sociedade.

Acesse a obra neste link.