PET Direito UFPR

Livro: Constituição, texto e contexto: 30 anos depois (2019)

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Tutora do Grupo PET-Direito: Eneida Desiree Salgado

Organização: Grupo PET-Direito

Apresentação da Professora Tutora:

A universidade é o lugar de produção do conhecimento, do fazer ciência, do questionar o tido como certo. Lugar do pluralismo de ideias e ideologias, do pensar e repensar, do refletir, reavaliar e propor, de arriscar, a universidade pública deve dar publicidade as suas pesquisas, aos resultados de suas investigações, ao seu constante desconstruir e reconstruir.

Se nos Programas de Pós-Graduação a discussão e a publicação das pesquisas são mais frequentes, os trabalhos em nível de graduação começam a encontrar seu espaço. As jornadas de iniciação científica, as semanas de ensino, pesquisa e extensão, os congressos, especialmente voltados para a graduação ou que aceitam artigos e comunicados de graduandos, permitem que jovens pesquisadoras apresentem os frutos de meses ou anos de dedicação acadêmica. Nesse âmbito, o Programa de Educação Tutorial é um espaço privilegiado. Combinando ensino, pesquisa e extensão, o Programa vem desenvolvendo potencialidades e promovendo a melhoria da qualidade do ensino superior a partir de atividades protagonizadas por graduandos.

O PET Direito UFPR existe desde a década de 1980, combinando atividades de ensino, de extensão e de pesquisa. Em 2018, os 30 anos de vigência da Constituição foram lembrados no grupo de estudos, no Pet na Praça com a palestra cantada da Luciana Worms sobre história do Brasil PET, no PET Literatura e a discussão do texto “Liberdade, liberdade” de Flavio Rangel e Millor Fernandes com Leandro Gosdorf, em diálogos com outros PETs.

Para a pesquisa coletiva, publicada desde 2015 em forma de coletânea de artigos, o recorte foi analisar a Constituição depois de três décadas considerando o seu texto e seu contexto. O que restou de seus anseios, o uso que se fez de alguns de seus institutos, a continuidade da disputa política e jurídica do projeto de nação. Cada título da Constituição encontra aqui uma análise. Trata-se, por óbvio, de escolhas relativamente arbitrárias: outros poderiam ter sido os artigos constitucionais considerados e diversos os enfoques. É uma leitura possível, dentro da pluralidade de visões e análises da Constituição e de sua (in) efetividade nesses anos todos.

Com esse quarto livro do grupo, o PET Direito vem mostrar a que veio a pesquisa na graduação: leituras corajosas e inovadoras de temas que desafiam a comunidade, dentro e fora do mundo jurídico. Mais um tijolo na construção do projeto democrático brasileiro.

Acesse a obra neste link.

Livro: Direito, tecnologia e controle (2018)

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Tutora do Grupo PET-Direito: Eneida Desiree Salgado

Organização: Grupo PET-Direito

Apresentação da Professora Tutora:

A arte do século XX nos preparou para um terceiro milênio muito diferente. Seja de maneira positiva, com viagens a outros planetas e viagens no tempo, com a solução do problema dos transportes e com sociedades desenvolvidas, seja de maneira negativa, um futuro sem água, de pura violência ou com o domínio de replicantes, de inteligência artificial, 2000 chegou e foi um pouco frustrante. Não houve grandes transformações nas relações sociais e nem o tal do bug do milênio. Terminou o século, 2001 começou e a sensação de progresso e desenvolvimento era mais derivada da esperança que da percepção. Tudo parecia como antes – até mesmo o currículo das faculdades de Direito.

A tecnologia, no entanto, na segunda década do século XXI, tem desafiado a teoria e a dogmática jurídica. Pensar o Direito do Estado como uma forma de controlar e de fazer agir o Estado para proteger as liberdades parece cada dia mais insuficiente. A proteção dos dados pessoais, a noção de privacidade, os dispositivos de controle estão cada vez mais refratários às categorias jurídicas. 1984 é real, o Grande Irmão (ou Uncle) tudo vê. Ao mesmo tempo, distopias como Fahrenheit 451 e O Conto da Aia estão cada vez mais plausíveis em face dos discursos de retrocesso de direitos fundamentais. Preocupações variadas no horizonte da cidadania e das e dos juristas, que nem sempre trazem respostas alentadoras.

No ano de 2017, o PET/Direito da Universidade Federal do Paraná deliberou e conjuntamente decidiu pesquisar sobre tecnologia, tecnologias e controle. Esse grupo, vinculado ao Programa de Educação Tutorial e formado por acadêmicas e acadêmicos do 2º ao 5º ano, direcionou suas ações para esse tema. Assistimos e discutimos os seriados Bla- ck Mirror e WestWorld; lemos e debatemos Neuromancer, de W. Gibson; tratamos de redes sociais e seus bloqueios, de bioética e de inteligência artificial. Além disso, desenvolvemos pesquisas diversas sobre a temática.

Pelo terceiro ano consecutivo, o PET/Direito publica suas pesquisas coletivas para registrar sua produção acadêmica. Há estudos sobre a apropriação do espaço ultra- terrestre, sobre o vazamento de informações pela internet como controle do poder e como dimensão do direito democrático à informação, sobre a inteligência artificial no âmbito das decisões judiciais, sobre a guerra tecnológica por drones, sobre as potencialidades democráticas da tecnologia – pela e-democracy e pela influência das novas mídias na decisão do eleitorado –, sobre o promissor uso da tecnologia para controlar prazos de prisões provisórias e sobre o caráter também excludente do mundo digital.

Mais do que soluções, os artigos aqui publicados apresentam temas que exigem reflexão. Seja um problema relacionado com os direitos de liberdade, seja tratando de guerra e de controle dos agentes públicos, seja provocando uma mirada a velhas promessas democráticas e suas concretizações pela via de soluções tecnológicas, a pesquisa parte do Direito, mas flerta fortemente com a filosofia e a sociologia. Os assuntos não são novos, mas a abordagem o é.

A publicação reflete, ainda, uma das dimensões do Programa de Educação Tutorial: proporcionar o desenvolvimento de potencialidades acadêmicas em estudantes de graduação, intensificando o papel da Universidade na discussão, na deliberação e na construção de argumentos, na consciência crítica e do engajamento social.

Esperamos que as pesquisas provoquem novos olhares, novas preocupações, novas intuições e novas respostas, em busca de uma liberdade igualitária e de um desenvolvimento cidadão.

Acesse a obra neste link.