PET Direito UFPR

4º Encontro do Grupo de Estudos PET-Direito UFPR: ADPF 186 e ações afirmativas

3º Encontro do Grupo de Estudos PET-Direito UFPR: Petição 3.388/2009 e a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

O Grupo PET-Direito UFPR convida todas e todos a participarem da terceira reunião do Grupo de Estudos deste ano, a ser realizada no dia 20/05/2016, sexta-feira, às 17h00, na sala Lamartine Corrêa de Oliveira, 315, 3º andar, na Faculdade de Direito da UFPR. Neste ano, o Grupo pretende analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas envolvendo a alteridade. Para o primeiro semestre, o grupo programou quatro encontros, a fim de debater as seguintes temáticas: a execução provisória de pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, a união homoafetiva, a demarcação de terras indígenas e as ações afirmativas. Cada encontro contará com a presença de um convidado como facilitador das discussões. A análise das decisões será realizada pela exposição dos argumentos centrais dos votos dos ministros, acompanhada de textos de apoio com posicionamentos sobre os temas. O terceiro encontro toma como objeto os votos do julgamento da Petição 3.388, em 2009, sob a relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto, na Ação Popular ajuizada pelo senador da República Augusto Affonso Botelho Neto, no ano de 2005, pleiteando a declaração da nulidade da Portaria nº 534/2005, que estabeleceu um modelo contínuo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, situada no estado de Roraima. Os convidados deste segundo encontro serão o professor titular de Direito Agrário e Socioambiental dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho e o doutorando em direito na Universidade Federal do Paraná e professor substituto de História do Direito na Universidade Federal do Paraná Thiago Freitas Hansen.

As reuniões do Grupo de Estudos do PET são abertas a toda a comunidade acadêmica. Contamos com a presença de todas e todos!

Textos de apoio:
1) Voto do Ministro-Relator Carlos Ayres Britto, das páginas 7 a 32: http://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/05/Julgamento-Plenário-Ação-3.388.pdf

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/131261277285806/

PET Cinema: Babel, Cinco Câmeras Quebras e Tanbién La Lluvia

O Grupo PET Direito convida a todos para o primeiro PET Cinema 2016. Um encontro para a exibição de trechos de três filmes selecionados: Babel, Cinco Câmeras Quebradas e También La Lluvia – obras que abordam a tolerância e a alteridade em três contextos distintos. O evento se insere no ciclo de estudos do PET deste ano: Direito, Autoridade e Alteridade.

Para este PET Cinema convidamos dois debatedores: João Rickli, Professor do Departamento de Antropologia da UFPR e Eduardo Baggio, Professor de Cinema na Faculdade de Artes do Paraná.

O encontro é aberto à comunidade e acontece na próxima sexta-feira, dia 13, às 13 horas na Sala 200 do Prédio Histórico da Universidade.

Evento no Facebook:  https://www.facebook.com/events/886279081494221/

2º Encontro do Grupo de Estudos PET-Direito UFPR: ADI 4227/2009 e a união homoafetiva

O Grupo PET-Direito UFPR convida todas e todos a participarem da segunda reunião do Grupo de Estudos deste ano, a ser realizada no dia 06/05/2016, sexta-feira, às 17h30, na sala Lamartine Corrêa de Oliveira, 315, 3º andar, na Faculdade de Direito da UFPR. Neste ano, o Grupo pretende analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas envolvendo a alteridade. Para o primeiro semestre, o grupo programou quatro encontros, a fim de debater as seguintes temáticas: a execução provisória de pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, a união homoafetiva, a demarcação de terras indígenas e as ações afirmativas. Cada encontro contará com a presença de um convidado como facilitador das discussões. A análise das decisões será realizada pela exposição dos argumentos centrais dos votos dos ministros, acompanhada de textos de apoio com posicionamentos sobre os temas. O segundo encontro toma como objeto os votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4227/2009, sob a relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto, que, por votação unânime, reconheceram a equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar. A convidada e o convidado deste segundo encontro serão a mestranda Mestranda em Direitos Humanos e Democracia junto ao PPGD/UFPR e ex-integrante do Grupo PET-Direito Andressa Regina Bissolotti dos Santos e o doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e professor-assistente do NPJ em direitos humanos Leandro Franklin Gorsdorf.

As reuniões do Grupo de Estudos do PET são abertas a toda a comunidade acadêmica. Contamos com a presença de todas e todos!

1) Voto do Ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI, julgando procedente a ação: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/05/Voto-Ministro-Ayres-Britto.pdf ;

2) Análise dos votos e quadro comparativo dos argumentos, nas páginas 59 a 63 da dissertação de Paula Adriana Wagnitz, intitulada “Trajetórias e Decisões: uma análise das ADINS sobre união homoafetiva e fidelidade partidária no STF”: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/05/Quadro-de-análise-dos-votos.pdf

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/606983316121573/

1º Encontro do Grupo de Estudo PET-Direito UFPR 2016: HC 126.292/SP e a execução provisória da

O Grupo PET-Direito UFPR convida todas e todos a participarem da primeira reunião do Grupo de Estudos deste ano, a ser realizada no dia 01/04/2016, sexta-feira, às 13h30, na sala 200 da Faculdade de Direito da UFPR. Neste ano, o Grupo pretende analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas envolvendo a alteridade. Para o primeiro semestre, o grupo programou quatro encontros, a fim de debater as seguintes temáticas: a execução provisória de pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, a união homoafetiva, a demarcação de terras indígenas e as ações afirmativas. Cada encontro contará com a presença de um convidado como facilitador das discussões. A análise das decisões será realizada pela exposição dos argumentos centrais dos votos dos ministros, acompanhada de textos de apoio com posicionamentos sobre os temas. O primeiro encontro toma como objeto os votos do Habeas Corpus nº 126.292/SP, sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki, que, por unanimidade, reconheceram a possibilidade de execução provisória da pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória, alterando jurisprudência consolidada da Corte. O convidado do primeiro debate será o Professor Paulo César Busato, Procurador do Ministério Público do Estado do Paraná e Professor Adjunto dos cursos de graduação e pós-graduação da disciplina de Direito Penal na Faculdade de Direito da UFPR.

Contamos com a presença de todos!

Textos de apoio:

1) Artigo publicado pelo professor Daniel Wunder Wachem, “Sepultamento da presunção de inocência pelo STF e os funerais do Estado Democrático de Direito”, disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/daniel-wunder-hachem/sepultamento-da-presuncao-de-inocencia-pelo-stf-e-os-funerais-do-estado-democratico-de-direito

2) Artigo elaborado pelo professor Paulo César Busato, “O que não se disse sobre o STF, o HC 126292 e a antecipação da execução de pena”, disponível em: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/03/O-que-não-se-disse-sobre-o-STF-o-HC-126292-e-a-antecipação-da-execução-de-pena.pdf

Votos:

1) Voto do Ministro Teori Zavascki, relator do Habeas Corpus, julgando improcedente o pedido: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/03/VOTO-TEORI-ZAVASCKI-RELATOR.pdf
2) Voto do Ministro Celso de Mello, julgando procedente o pedido: https://petdireito.ufpr.br/wp-content/uploads/2016/03/VOTO-MINISTRO-CELSO-DE-MELLO.pdf

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1544998352461131/